Termos de Uso

Para facilitar a leitura, alguns termos têm o seguinte significado:

• Plataforma ou Serviço: o sistema de atendimento e automação de mensagens oferecido pelo Chatzy.
• Conta: o cadastro individual ou da empresa que permite o acesso ao Serviço.
• Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma.
• Cliente Final: a pessoa com quem o Usuário se comunica por meio da Plataforma (por exemplo, os contatos atendidos no WhatsApp).
• Conteúdo: mensagens, arquivos, mídias, contatos e demais informações enviadas, recebidas ou armazenadas por meio do Serviço.

O Chatzy é uma plataforma de gestão de atendimento e automação de comunicação que permite, entre outras funcionalidades, centralizar conversas, criar fluxos de chatbot, enviar mensagens, organizar contatos, integrar canais de mensageria e acompanhar indicadores de atendimento.

O Serviço é fornecido na modalidade de software como serviço (SaaS) e pode ser atualizado, ampliado ou ajustado a qualquer momento para melhoria contínua. Algumas funcionalidades podem estar disponíveis apenas em determinados planos.

O Chatzy é uma ferramenta independente e não possui vínculo, patrocínio ou afiliação oficial com o WhatsApp, a Meta Platforms ou outras plataformas de terceiros mencionadas no Serviço.

Para utilizar o Serviço, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, além de ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha).
• Todas as atividades realizadas na sua Conta são de sua responsabilidade.
• Você deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da sua Conta.
• É proibido compartilhar a Conta com terceiros fora dos limites do seu plano contratado.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

O acesso ao Serviço pode ser gratuito, em período de teste, ou pago, conforme o plano escolhido. Os valores, ciclos de cobrança e funcionalidades de cada plano são informados no momento da contratação.

• As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (por exemplo, mensal ou anual), de acordo com o ciclo selecionado, e renovam automaticamente até que sejam canceladas.
• Os pagamentos são processados por meio de provedores externos de pagamento. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso até a regularização.
• Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos por períodos em curso não são reembolsáveis.

Podemos alterar os preços e as condições dos planos, comunicando você com antecedência razoável. As alterações passam a valer no ciclo de cobrança seguinte.

Quando oferecido, o período de teste permite que você utilize o Serviço por tempo limitado antes de assinar um plano pago. Ao final do período de teste, o acesso poderá ser interrompido caso não haja contratação.

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Você concorda em utilizar o Serviço de forma ética, legal e responsável. É expressamente proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), correntes, golpes, conteúdo enganoso ou fraudulento.
• Praticar qualquer atividade ilícita, incluindo fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou divulgação de conteúdo proibido por lei.
• Divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros, que seja ofensivo, discriminatório, difamatório, violento ou sexualmente explícito de forma indevida.
• Coletar ou utilizar dados de terceiros sem o devido consentimento ou base legal.
• Tentar burlar, sobrecarregar, comprometer ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma.
• Utilizar o Serviço para envio de comunicações sem que o destinatário tenha autorizado o contato ou exista relação legítima.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da Conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Ao utilizar recursos de comunicação por WhatsApp ou outros canais de mensageria, você é o único responsável por cumprir as políticas, os termos e as diretrizes dessas plataformas, incluindo regras sobre consentimento, opt-in, opt-out e limites de envio.

Você reconhece que plataformas de terceiros podem bloquear, limitar ou suspender números e contas em caso de uso indevido, e que tais decisões estão fora do nosso controle. O Chatzy não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou restrições aplicadas por essas plataformas em razão da forma como você utiliza o Serviço.

A Plataforma pode oferecer integrações com serviços de terceiros, como provedores de mensageria, gateways de pagamento, ferramentas de inteligência artificial e outros sistemas. Essas integrações são fornecidas para sua conveniência.

O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas próprios desses fornecedores. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, pelo funcionamento ou por eventuais falhas desses serviços externos.

Você é o único responsável por todo o Conteúdo que envia, recebe, armazena ou processa por meio da Plataforma, bem como pela obtenção das autorizações necessárias para tratar dados de Clientes Finais.

• Você declara possuir os direitos e as permissões necessárias sobre o Conteúdo que utiliza no Serviço.
• Você atua como controlador dos dados pessoais dos seus Clientes Finais, e o Chatzy atua como operador, tratando esses dados conforme suas instruções e a legislação aplicável.
• Você se compromete a manter uma base legal válida para o tratamento dos dados dos seus Clientes Finais.

Não monitoramos previamente o Conteúdo, mas podemos removê-lo ou restringir o acesso quando houver violação destes Termos ou da legislação.

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marca, identidade visual, textos, layout e funcionalidades, pertencem ao Chatzy ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com estes Termos. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. O Conteúdo gerado por você permanece de sua titularidade.

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Serviço pode passar por manutenções programadas, atualizações e melhorias.

O suporte é oferecido pelos canais indicados na Plataforma, dentro dos horários e condições aplicáveis ao seu plano. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando preservar a qualidade do Serviço.

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, o Chatzy não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
• Bloqueios, suspensões ou restrições impostas por plataformas de terceiros.
• Falhas, indisponibilidades ou condutas de serviços externos integrados.
• Uso indevido da Plataforma por você ou por terceiros que tenham acesso à sua Conta.

Quando a limitação total não for permitida pela legislação, a responsabilidade do Chatzy ficará limitada ao valor pago por você pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Chatzy, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, despesas e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros ou da legislação por sua parte.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, de uso indevido, de inadimplência ou de exigência legal.

Você pode encerrar a sua Conta a qualquer momento. Após o encerramento, o acesso ao Serviço é interrompido, e o tratamento dos seus dados seguirá o disposto na nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a tratar os dados dos seus Clientes Finais de forma lícita, transparente e segura, respeitando os direitos dos titulares.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos por meio da Plataforma ou por outros canais adequados.

A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com os Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia de direitos.

O Serviço é operado por NutraMakers Produtos Naturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.904.252/0001-46, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1572, Sala 1022/2580, Edifício Barão de Rothschild, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente pelo nosso WhatsApp +55 35 9124-0414 (canal principal de atendimento) ou pelo e-mail contato@enviachat.com.